Política de Privacidade da Slim King
Introdução e âmbito da política
A presente Política de Privacidade descreve, em termos gerais, a forma como a Slim King poderá recolher, utilizar, armazenar, partilhar e proteger informações relacionadas com utilizadores da sua plataforma online. Este documento aplica-se ao acesso e à utilização dos serviços, funcionalidades, aplicações, páginas e conteúdos associados à marca Slim King, incluindo contextos de registo de conta, utilização de serviços de jogo online, transações, suporte ao utilizador e interação com recursos técnicos da plataforma.
Esta política tem natureza informativa e destina-se a explicar, de modo transparente, as práticas gerais de tratamento de dados adotadas no âmbito da operação da plataforma. O seu conteúdo deve ser interpretado em conjunto com os demais termos aplicáveis ao uso dos serviços, quando existentes, bem como com requisitos legais eventualmente aplicáveis em função da localização do utilizador, do local de prestação do serviço, do método de pagamento utilizado ou da natureza da relação estabelecida com a plataforma.
A Slim King poderá tratar informações pessoais e não pessoais para fins operacionais, técnicos, de segurança, prevenção de fraude, conformidade regulatória, prestação do serviço, apoio ao utilizador e gestão da conta. O tratamento poderá ocorrer quando o utilizador cria uma conta, utiliza jogos e funcionalidades, efetua depósitos ou levantamentos, entra em contacto com o suporte, participa em verificações de identidade ou interage com comunicações essenciais relacionadas com a conta.
Esta política aplica-se aos dados obtidos diretamente do utilizador, gerados automaticamente pelos sistemas e recolhidos através de tecnologias de monitorização compatíveis com a operação normal de uma plataforma digital. Quando determinados serviços ou funcionalidades estiverem sujeitos a avisos de privacidade específicos, esses avisos poderão complementar a presente política.
Tipos de informações recolhidas
A Slim King poderá recolher diferentes categorias de informação, consoante a forma de utilização da plataforma e os requisitos operacionais ou legais associados.
Informações pessoais
As informações pessoais poderão incluir dados de identificação e de conta, tais como nome, data de nascimento, morada, país de residência, endereço de correio eletrónico, número de telefone, nome de utilizador e informações necessárias à verificação de identidade. Dependendo do serviço utilizado, também poderão ser recolhidos documentos comprovativos de identidade, residência, idade ou origem de fundos, sempre que tal seja exigido para fins de verificação, segurança, prevenção de fraude, cumprimento normativo ou processamento de transações.
A plataforma também poderá tratar dados relacionados com atividade financeira e transacional, incluindo histórico de depósitos, levantamentos, métodos de pagamento utilizados, moeda selecionada, registos contabilísticos internos e elementos necessários para conciliação, auditoria e gestão de risco.
Informações técnicas
Durante a utilização da plataforma, poderão ser recolhidas informações técnicas e operacionais de forma automática. Estas podem incluir endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, idioma do dispositivo, identificadores do dispositivo, páginas visitadas, horários de acesso, cliques, origem de tráfego, registos de erro, dados de sessão, configurações de conta e métricas relacionadas com desempenho e segurança.
Tais dados podem ser utilizados para manter a estabilidade do serviço, diagnosticar problemas técnicos, detetar atividades indevidas, prevenir acessos não autorizados, adaptar elementos funcionais da interface e melhorar a fiabilidade geral da plataforma.
Informações fornecidas voluntariamente
A Slim King também poderá tratar informações que o utilizador forneça voluntariamente ao comunicar com a plataforma, designadamente em pedidos de apoio, envio de documentos, respostas a solicitações de verificação, participação em inquéritos opcionais, utilização de ferramentas de jogo responsável ou apresentação de reclamações.
Esses conteúdos podem incluir mensagens, anexos, preferências comunicadas pelo utilizador e quaisquer dados adicionais inseridos livremente no contexto da interação com a plataforma.
Como as informações são utilizadas
As informações recolhidas poderão ser utilizadas para finalidades legítimas e proporcionais à operação da plataforma. Entre essas finalidades incluem-se a criação e administração de contas de utilizador, autenticação de acesso, prestação dos serviços solicitados, processamento de pagamentos, registo de transações e disponibilização de funcionalidades relacionadas com a atividade da conta.
Os dados também poderão ser utilizados para confirmação de identidade, prevenção de fraude, deteção de comportamentos suspeitos, monitorização de riscos, prevenção de branqueamento de capitais, aplicação de medidas de segurança, investigação de incidentes e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Em determinadas circunstâncias, o tratamento poderá ser necessário para restringir ou suspender atividades consideradas irregulares, incompatíveis com os termos aplicáveis ou potencialmente lesivas para a integridade da plataforma.
Adicionalmente, a Slim King poderá utilizar informações para fins de suporte ao utilizador, gestão de pedidos, manutenção de registos internos, resolução de disputas, resposta a questões técnicas e melhoria da funcionalidade e usabilidade dos sistemas. Informações agregadas ou anonimizadas poderão ser utilizadas para análise estatística, planeamento operacional e avaliação do desempenho dos serviços, desde que não permitam identificar diretamente o utilizador.
Quando apropriado, determinadas informações poderão ainda ser tratadas para cumprimento de obrigações relacionadas com auditorias internas, controlos de conformidade, conservação de provas e defesa de direitos, interesses e posições jurídicas da plataforma.
Cookies e tecnologias de rastreamento
A Slim King poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para recolher informações sobre a navegação, reconhecer preferências do utilizador, manter sessões ativas, reforçar a segurança e analisar o funcionamento técnico da plataforma. Cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador que permitem recordar determinadas ações, configurações ou características da utilização do serviço.
Essas tecnologias podem desempenhar diferentes funções, incluindo cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, cookies de autenticação, cookies de segurança, cookies de medição de desempenho e tecnologias destinadas a recordar definições técnicas ou preferências de idioma. Em certos casos, também poderão ser utilizados identificadores semelhantes para análise agregada de tráfego, deteção de incidentes ou proteção contra utilização abusiva.
A desativação de determinadas tecnologias de rastreamento pode afetar a disponibilidade, estabilidade ou funcionamento correto de algumas funcionalidades. Sempre que aplicável, a gestão de preferências relacionadas com cookies poderá depender das definições do navegador, do dispositivo ou de mecanismos disponibilizados pela própria interface da plataforma.
Partilha e divulgação de dados
A Slim King poderá partilhar informações com terceiros quando tal for necessário para a prestação do serviço, para o funcionamento técnico da plataforma, para o processamento de pagamentos, para a verificação de identidade, para a prevenção de fraude, para o alojamento de sistemas, para auditorias ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Entre os destinatários possíveis poderão estar prestadores de serviços tecnológicos, fornecedores de infraestrutura, processadores de pagamento, entidades responsáveis por verificação documental, consultores profissionais, auditores, parceiros de segurança informática e entidades públicas ou regulatórias com competência legal para solicitar tais dados. A partilha, quando ocorrer, deverá observar critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade em relação à finalidade específica.
Os dados também poderão ser divulgados quando a Slim King considerar que tal é necessário para proteger a segurança da plataforma, prevenir danos financeiros, investigar suspeitas de fraude, responder a ordens judiciais ou administrativas, exercer direitos em processos legais ou cumprir deveres de reporte impostos pela legislação aplicável.
Sempre que possível e adequado, terceiros que tratem dados em nome da plataforma deverão estar sujeitos a obrigações de confidencialidade e a medidas compatíveis de segurança da informação. A Slim King não deverá partilhar dados de forma indiscriminada nem para finalidades incompatíveis com a presente política sem base jurídica adequada.
Armazenamento de dados e medidas de segurança
As informações tratadas pela Slim King poderão ser conservadas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidas, incluindo gestão da conta, prestação do serviço, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas, manutenção de registos e defesa de direitos. O período de conservação poderá variar conforme a natureza dos dados, o tipo de relação mantida com o utilizador e os requisitos legais ou operacionais aplicáveis.
A plataforma poderá adotar medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou utilização abusiva. Tais medidas podem incluir controlo de acessos, encriptação em transmissões compatíveis, segmentação de permissões, monitorização de segurança, registos de atividade, autenticação de utilizadores, procedimentos internos de gestão de incidentes e revisão de práticas de segurança.
Embora sejam empregues mecanismos destinados a reduzir riscos, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode ser considerado absolutamente infalível. Assim, a Slim King poderá rever e atualizar periodicamente os seus procedimentos de segurança de acordo com a evolução tecnológica, os riscos identificados e as exigências operacionais aplicáveis.
Direitos do utilizador e opções disponíveis
O utilizador poderá dispor de determinados direitos relativamente aos seus dados pessoais, na medida prevista pela legislação aplicável. Esses direitos podem incluir, conforme o caso, o direito de solicitar acesso aos dados, retificação de informações inexatas, atualização de elementos desatualizados, limitação de determinados tratamentos, oposição em circunstâncias específicas ou pedido de eliminação quando tal seja legalmente admissível.
Poderá também existir o direito de retirar consentimento para tratamentos que dependam dessa base, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente. Em determinadas situações, o exercício de alguns direitos poderá ser limitado por obrigações legais de retenção, por exigências regulatórias, por razões de segurança, pela prevenção de fraude ou pela necessidade de conservar provas relacionadas com a atividade da conta.
A Slim King poderá ainda disponibilizar mecanismos de gestão de preferências de conta, segurança de acesso, documentação de verificação e utilização responsável dos serviços. Sempre que tecnicamente possível e juridicamente exigível, pedidos relativos a direitos de privacidade deverão ser avaliados de forma consistente com a identidade do requerente e com a natureza do tratamento em causa.
Transferências internacionais de dados e Portugal
Tendo em conta o caráter internacional da atividade da plataforma, as informações pessoais poderão ser tratadas, armazenadas ou acedidas a partir de diferentes jurisdições, incluindo por prestadores de serviços ou infraestruturas tecnológicas localizados fora do país de residência do utilizador. Isso significa que os dados podem ser transferidos internacionalmente quando tal for necessário para a operação regular da plataforma, para serviços de suporte técnico, verificação, pagamentos, segurança ou armazenamento.
Quando utilizadores localizados em Portugal acedem à plataforma, os seus dados poderão igualmente estar sujeitos a fluxos internacionais de tratamento, nomeadamente se os sistemas ou fornecedores relevantes se encontrarem noutros territórios. Nesses casos, a Slim King poderá procurar adotar medidas apropriadas para assegurar um nível de proteção compatível com a sensibilidade dos dados transferidos e com as exigências legais aplicáveis.
As transferências internacionais poderão ocorrer com base em mecanismos contratuais, salvaguardas técnicas, medidas organizativas ou outras bases jurídicas reconhecidas pela legislação aplicável, quando exigidas. A adequação dessas medidas poderá depender da natureza da transferência, do tipo de dados envolvidos e do papel desempenhado por cada entidade participante no tratamento.
Proteção de menores
A Slim King destina os seus serviços exclusivamente a utilizadores que tenham atingido a idade mínima legal aplicável para participação em jogos e abertura de conta. A plataforma não se destina a menores de idade nem a pessoas sem capacidade legal para utilizar os serviços em conformidade com a legislação aplicável na sua jurisdição.
Poderão ser adotados procedimentos de verificação destinados a confirmar a idade e a identidade dos utilizadores, especialmente em contextos de registo, levantamento de fundos, revisão de conta ou cumprimento de obrigações regulatórias. Se houver indícios de que informações pessoais foram fornecidas por um menor ou por pessoa não autorizada a utilizar a plataforma, a Slim King poderá restringir, suspender ou encerrar a conta correspondente e tomar as medidas razoavelmente necessárias para tratar os dados de acordo com a lei aplicável.
Quando exigido, os dados relacionados com tentativas de registo indevido poderão ser conservados pelo tempo necessário para fins de segurança, prevenção de fraude e conformidade.
Atualizações e alterações da política
A Slim King poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nos seus serviços, processos internos, práticas de tratamento de dados, requisitos técnicos, exigências legais ou obrigações regulatórias. Qualquer versão atualizada substituirá a versão anterior a partir da data da sua publicação ou da data indicada no documento revisto.
As alterações poderão abranger, entre outros aspetos, categorias de dados tratados, finalidades de utilização, bases de partilha, medidas de segurança, critérios de conservação ou direitos reconhecidos aos utilizadores. Quando apropriado, alterações materialmente relevantes poderão ser comunicadas por meios adequados dentro da própria plataforma ou por outros canais associados à conta do utilizador.
A continuação da utilização dos serviços após a entrada em vigor de uma versão revista poderá ser interpretada como reconhecimento da política atualizada, sem prejuízo de direitos que a legislação aplicável confira ao utilizador. Recomenda-se a consulta periódica deste documento para acompanhamento de eventuais modificações.